Política de Uso Aceitável

1. Escopo

Esta política se aplica a todo tenant e usuário delegado do Connecting. Ela protege destinatários, tenants, o serviço e o ecossistema do WhatsApp. O tenant responde por todo uso realizado em sua conta, inclusive por software houses com acesso delegado.

2. Consentimento e escolhas do destinatário

O tenant deve obter consentimento lícito e documentado antes de iniciar mensagens quando exigido por lei ou política. A evidência deve registrar origem, data, escopo e método. Pedidos de oposição ou descadastramento devem ser atendidos imediatamente, com registro de supressão suficiente para impedir novo envio não essencial, salvo permissão legal ou da plataforma.

3. Modelos e janelas de atendimento

Fora da janela de atendimento aplicável, o tenant deve usar modelos aprovados pelo processo da Meta e observar as regras sobre conteúdo, engajamento e mensagens dentro da janela.

4. Condutas proibidas

O tenant e os usuários delegados não podem:

• enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou mensagens para listas compradas, alugadas ou obtidas por coleta automatizada;
• usar fraude, personificação, alegações enganosas, identidade oculta ou conteúdo fraudulento;
• enviar conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório, exploratório ou que viole direitos e políticas da Meta;
• contornar, sondar ou interferir em limites, controles de qualidade, autenticação, fiscalização ou restrições técnicas;
• compartilhar credenciais, expor chaves, usar credenciais de outro tenant ou ampliar acesso além da delegação documentada;
• revender, sublicenciar ou apresentar acesso ao WhatsApp, WABA ou número como ativo de software house ou do Connecting; ou
• ameaçar a segurança, o isolamento entre tenants ou a operação confiável do serviço.

5. Monitoramento e evidências

O Connecting pode acompanhar sinais técnicos e operacionais necessários para operar, proteger e aplicar esta política. O tenant deve fornecer evidências relevantes de autorização, consentimento ou uso quando razoavelmente solicitado em análise de política, segurança ou plataforma.

6. Gatilhos de suspensão

Novos envios podem ser suspensos diante de consentimento ausente ou insuficiente, queda material de qualidade, reclamações recorrentes, pico de abuso, padrão incomum, risco de segurança, aviso da Meta, credencial comprometida ou falta de cooperação em incidente. Quando viável, o Connecting informará a correção esperada. Risco urgente pode exigir suspensão imediata sem aviso prévio.

7. Comunicação e consequências

O tenant deve comunicar prontamente comprometimento de credenciais, acesso indevido, abuso ou dano a destinatários por contato@chiarelli.dev. A violação pode resultar em rotação de chave, redução de escopo, suspensão, encerramento ou comunicação pelos canais aplicáveis da plataforma.

8. Relação com a Meta e alterações

A Meta pode aplicar independentemente seus termos, limites e medidas à WABA do tenant. Esta política não os substitui. O Connecting pode atualizar este documento para manter alinhamento legal, técnico ou de segurança, com aviso prévio de mudanças materiais quando exigido.